Prefeito Dr. Marcos gasta R$ 900 mil em contratações indevidas

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas do Município de Eliseu Martins, referentes ao ano de 2015. O Tribunal determinou também a aplicação de uma multa equivalente a 500 UFR-PI (R$ 1.645) ao prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araújo, conhecido como Dr. Marcos. O gestor é acusado de gastar cerca de R$ 910 mil em contratações irregulares.

A decisão do TCE foi proferida em 13 de dezembro de 2017 e publicada na edição do dia 12 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico do órgão. A relatora do processo é a conselheira Waltânia Maria N. de Sousa Leal Alvarenga.

• Foto: Divulgação/Tribunal de Contas do EstadoTCE 

O posicionamento do tribunal é motivado por uma série de irregularidades cometidas pela gestão municipal em 2015. Entre as improbidades encontradas, foram constatados ausências de licitações ou processos seletivos, gastos exorbitantes com multas judiciais, fragmentações de despesas, entre outras.

Contratação Irregular

O prefeito da cidade é acusado de realizar diversos contratações de serviços e funcionários sem a devida realização do certame público e processos licitatórios. Os valores totais gastos pela prefeitura sem licitações corresponde a cerca de R$ 910 mil.

Entre as obras públicas não licitadas, estão construção de campo de futebol (R$ 136.041,55) e construção de uma quadra escolar coberta (R$ 254.637,53). Quanto a contratação indevida de prestação de serviços, foram gastos R$ 84.341,50 para limpeza pública; R$ 29.000,00 no acompanhamento de pessoal; R$ 55.000,00 serviços advocatícios; R$ 59.886,00 e serviços de hospedagem.

Houve também pagamento por serviços contábeis no valor de R$ 144.684,00, e elaboração de projetos, de custo correspondente a R$ 56.084,00. Todos os contratos foram assinados sem a realização de serviços públicos.

O prefeito Dr. Marcos ainda realizou fragmentação de despesas relacionadas a aquisição de material elétrico e de construção e divulgação em sítio. Ambos custaram aos cofres públicos R$ 35.795,76 e R$ 55.000, respectivamente.

 A prefeitura ainda contratou prestadores de serviços (auxiliar de serviços gerais, encarregado pelo chafariz, vigia e zelador) e de professores por tempo determinado, ambos sem comprovação de legalidade na contratação ou ausência de concurso público. Além das contratações, o magistério recebia pagamentos abaixo do piso salarial da categoria.

Irregularidades em licitações

Além das contratações indevidas, o TCE-PI verificou procedimentos licitatórios com irregularidades: um referente a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 32.687,80; e outro referente a aquisição de material de expediente correspondente a R$ 35.998,53.

Houve ainda, por parte do prefeito municipal, a finalização de licitação com valor homologado de zero e sem indicação de vencedor; além de procedimentos licitatórios que não foram finalizados no sistema Licitações Web.

Multas e Dívidas

O prefeito Dr. Marcos ainda foi acusado de realizar uma baixa arrecadação da receita de IPTU e ITBI e ausência de cobrança de taxas, mesmo com a existência de uma dívida com a Eletrobrás, cujo o montante correspondia a R$ R$ 183.875,91 em 2015.

Além disso, a prefeitura realizava pagamentos de despesas com juros e multas do INSS, o que desrespeitava os princípios da eficiência e da economicidade e mantinha gastos elevados com pagamentos de sentenças judiciais.