TCE suspende licitação de R$ 710 mil da Prefeitura de Arraial

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, nessa terça-feira (16), uma licitação que seria realizada no município de Arraial hoje (17), para a aquisição de combustíveis no valor de R$ 710 mil. A decisão, tomada em caráter de urgência, foi motivada por irregularidades do certame realizado pelo o Prefeito Municipal, Numas Pereira Porto.

A suspensão foi determinada pelo relator do processo, o Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. A representação foi apresentada pelo advogado Welton Alves dos Santos ainda no mesmo dia.

• Foto: Divulgação/Prefeitura de Barro DuroO prefeito de Arraial, Numas Porto.

A denúncia é referente a um processo licitatório para a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinado aos veículos e máquinas da Prefeitura e de suas Secretarias Municipais. O valor a ser gasto com a empresa contratada seria de R$ 708.600,00.

Não há no edital e nem nos anexos a devida planilha de estimativa de preços de referência dos valores a serem licitados para as citadas quantidade, indo de contra o princípio da economicidade.

A prefeitura possui 18 veículos, sendo 12 automóveis, uma motocicleta e cinco máquinas do FAC, o que torna a injustificável a aquisição de grandes quantidades de combustíveis e o “valor exagerado de R$ 708.600,00”.

Diante de todas essas irregularidades, o relator determinou a suspensão cautelar da licitação dos combustíveis. A interrupção da tomada de preços tem validade até o julgamento do processo.

Outro lado 

O prefeito Numas Porto não foi localizado para comentar o caso. O espaço permanece disponível para esclarecimentos.