Dó Bacelar é denunciado por uso indevido de dinheiro da Saúde

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do Procurador da República, Israel Gonçalves Santos Dias, denunciou o atual prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho (PP), conhecido como “Dó Bacelar”, à Justiça Federal do Piauí, no dia 29 de dezembro. O prefeito e o então secretário de Saúde do município, José Ferreira do Amaral, são acusados de improbidade administrativa durante a gestão de 2011.

De acordo com o MPF, para fazer a denúncia foi constatado que a prefeitura adquiriu produtos por dispensa de licitação, no valor de R$ 71.852,54. Quantia que ultrapassa o valor permitido para contratação de serviços ou compra de produtos sem licitação.

• Foto: Prefeitura de PortoDó Bacelar, prefeito de Porto

Além disso, o Procurador da República apontou que o secretário de Saúde José Ferreira aplicou dinheiro do Fundo do município de Porto, em despesas indevidas, de acordo com a apuração do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O prefeito Dó Bacelar autorizou o pagamento dos gastos, mesmo consciente da finalidade indevida do dinheiro.

Outras situações chamaram atenção do Procurador da República, como o pagamento de servidores comissionados sem os devidos descontos do INSS. Já que os descontos deveriam ter sido feitos pela prefeitura, órgão contratante dos serviços prestados pelos profissionais.  

Na denúncia, o Procurador da República pede que o prefeito Dó Bacelar e o secretário da época, José Ferreira, sejam notificados para apresentar defesa no prazo de15 dias e que a ação seja julgada procedente com a condenação de ambos pela Lei de Improbidade. O que pode gerar suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, ressarcimento dos danos causados ao município, perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

Outro lado 

O Viagora  não conseguiu localizar o prefeito Dó Bacelar para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.