Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito Amaro Melo e empresário

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito da cidade de Batalha, Amaro José de Freitas Melo; os ex-secretários Laura Maria Leite Barbosa e João Clímaco de Brito Costa; e o empresário Saul Herman Sampaio Nogueira. A decisão é do dia 22 de dezembro de 2017.

A decisão do juiz de aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), tornou-os réus em ação penal da Justiça Federal. A acusação é de desvio de dinheiro do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef).

• Foto: DivulgaçãoAmaro Melo

Os desvios teriam ocorrido no ano de 2011, na gestão de Amaro Melo. O MPF tomou como base o julgamento da prestação de contas feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos apontaram que o prefeito e seus secretários fizeram gastos irregulares como despesas sem licitação e gasto com transporte escolar superior ao valor licitado.

Em um dos casos, foi realizado processo licitatório na modalidade Pregão, no valor total de R$934.384,80 (novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), cuja a empresa vencedora foi Tibalde Comércio Transporte e Serviços LTDA, porém foi empenhado o valor total de R$1.430.250,96.

Em sua defesa prévia o ex-secretário de Administração, João Clímaco disse que não houve má-fé nas contratações ou prejuízo para os cofres públicos. O ex-prefeito Amaro Melo também alegou que não houve danos aos cofres públicos. A ex-secretária da Educação Laura Leite alegou que a denúncia do MPF não descreveu sua culpa no processo. Já o empresário Saul defendeu que não houve nenhum dolo em sua conduta.

O magistrado entendeu que os documentos do TCE são suficientes para embasa as acusações, assim decidiu instaurar ação penal sobre o caso.