Empresário pede suspensão de processo licitatório em Floriano

O empresário Francisco das Chagas Ribeiro Júnior, proprietário da Infoway Tecnologia, denunciou ilegalidades em licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Floriano. A denúncia protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nessa quinta-feira (26), é contra a secretaria, a pregoeira do município e a prefeitura, gerida pelo prefeito Joel Rodrigues. 

A denúncia relata que o processo foi anunciado três vezes. O procedimento na modalidade Pregão Presencial, tem como objeto o registro de preços para contratação parcelada e sob demanda de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação, locação e manutenção de software para a gestão das informações da secretaria municipal de saúde de Floriano.

• Foto: Facebook/Joel RodriguesPrefeito Joel Rodrigues

Na primeira chamada, feita em junho de 2017, o empresário disse que pediu, mas não teve acesso ao edital, em seguida foi comunicado sobre a suspensão. A segunda chamada feita em dezembro, também foi suspensa, tendo sido publicado novamente no dia 15 de janeiro de 2018, quando o empresário tentou novamente manifestar interesse em concorrer.

“Após diversos e-mail's (que nunca foram respondidos) e diversas ligações telefônicas, somente no dia 23/01/2018, depois de transcorrer 21 (vinte e um) dias, ultrapassado o prazo estipulado pelo §1° do art. 11 da Lei de Acesso a Informação (Lei n° 12.527/2011), finalmente obtivemos as cópias solicitadas e entendemos o motivo da dificuldade de acesso”, relatou o empresário na representação.

Entre as irregularidades descritas, estão a ausência de pesquisa de preços sobre o objeto a ser licitado e restrição excessiva no Termo de Referência. “Por mais que possam existir várias empresas para executar o serviço deste certame, cada um tem suas funcionalidades, que não atendem integralmente antes da contratação”, alegou.

O empresário pediu que o conselheiro determine a suspensão desse procedimento licitatório, em caráter liminar. O responsável pelo processo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.