Prefeito Marcos Henrique denuncia vereadores ao TCE

O prefeito de Morro do Chapéu, Marcos Henrique, denunciou a Câmara de Vereadores do município por não aprovar Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 21 de dezembro.

Para o prefeito, os projetos não foram aprovados devido a posicionamento de vereadores de oposição, “imagina-se, apenas por questões políticas”. O gestor chamou atenção para a situação já que o município não pode fazer gastos no exercício financeiro de 2018, sem uma lei aprovada na Câmara.

Os pedidos feitos pelo prefeito, são do recebimento da denúncia, com a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis pelos atos aqui denunciados e que o conselheiro “delibere pela comunicação ao Ministério Público Estadual, para a adoção das providencias cabíveis em relação ao ingressos de ações na esfera cível e criminal e de improbidade administrativa e ainda que seja a presente denúncia juntada a Prestação de Contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal do Morro do Chapéu do Piauí, a fim de que possa repercutir negativamente e ensejar o julgamento de irregularidade das citadas contas”.

O caso está sob relatoria do conselheiro Alisson Felipe de Araújo.