Firmino Filho autoriza empréstimo de até R$ 30 milhões com a Caixa

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou a Lei nº 5.297, de 8 de outubro de 2018, para autorizar o Poder Executivo Municipal a contrair e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro.

• Foto: Prefeitura de TeresinaPrefeito Firmino Filho.

Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Os valores serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.

Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.

O orçamento do município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira da prefeitura no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por essa lei.

No dia 28 do mês passado, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) confirmou um empréstimo de R$ 185 milhões para a Prefeitura de Teresina. Os recursos deverão ser aplicados em obras na capital.

O empréstimo faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado – Teresina Sustentável.