Prefeito Dr. Paulo Henrique é denunciado ao Tribunal de Contas

O prefeito de União, Dr. Paulo Henrique (PSD), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O gestor foi acusado de contratar servidores sem concurso público desde 2017. A Representação foi protocolada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da cidade (SSPU), Lucélia Saraiva, no dia 21 de setembro de 2018.

• Foto: Facebook/ Paulo Henrique MedeirosPrefeito de União, Paulo Henrique Medeiros.

O sindicato afirmou que em alguns setores inexiste folha de ponto, e que os servidores relatam a não presença de funcionários, a exemplo da Secretaria de Agricultura.

O SSPU disse que foi procurado por professores contratados da rede municipal e candidatos que participaram do 1º seletivo realizado pela prefeitura em 03 de junho de 2018, ainda sem homologação final dos resultados e sob análise do MP do município, devida as inúmeras denúncias realizadas pelos concorrentes.

“Todos os professores CONTRATADOS, ao nosso entendimento, encontram-se em situação irregular, pois, há vários anos, vêm lecionando com base em contratos com a Prefeitura, renovados periodicamente, justificando seletivo vencido em maio de 2017, tendo como fonte de pagamento os recursos do FUNDEB, 60%. Ressaltamos que o último concurso realizado no município foi em junho de 2015, válido por 02 anos e sem prorrogação, portanto, já vencido”, informa o sindicato.

Por fim, Lucélia Saraiva comentou sobre a proibição de pagar professores terceirizados com recursos do magistério.

“Sobre a contratação de professores, de acordo com orientações do FNDE, "tem que se observar que os professores terceirizados (vinculados a cooperativas ou a outras entidades), que eventualmente estejam atuando sem vínculo contratual direto (permanente ou temporário) com o Estado, Distrito Federal ou município a que prestam serviços, não poderão ser remunerados com a parcela de recursos vinculada à remuneração do magistério, pois esses recursos não se destinam ao pagamento de serviços de terceiros, cuja contratação se dá por meio de processo licitatório próprio”, ressaltou.

Outro lado

O Viagora não conseguiu entrar em contato com o prefeito Dr. Paulo Henrique. O espaço está aberto a posicionamentos.