Juiz federal recebe denúncia contra ex-prefeito Reginaldo Vieira

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de São Félix do Piauí, Reginaldo Vieira de Moura, e contra a empresa Brilhante Construtora, Imobiliária e Incorporadora ltda. Ele é suspeito de praticar atos de improbidade administrativa. A decisão foi expedida no dia 05 de novembro de 2018 pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado.

A ação, ajuizada pelo município de São Félix, narra que empresa ré foi contratada para construção de escola com recursos do FNDE no valor R$ 987 mil. Porém, mesmo tendo recebido R$ 456 mil desse valor, a construtora somente teria executado o percentual de 14% da obra. Os recursos teriam sido pagos de forma antecipada.

Consta dos autos cópia de relatório do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) com a informação de que foram liberados 46,19% do total mas executados tão somente 34%. O município juntou Relatório de Visita Técnica subscrito pelo próprio prefeito e um engenheiro civil de nome Adalto Pereira de Araújo, pelo qual restou corroborado o referido percentual de execução.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu seu ingresso no feito, no polo ativo.

O juiz Agliberto Gomes considerou que a documentação apresentada pelo órgão ministerial sinaliza a “aparência de improbidade”, e que já aponta possíveis irregularidades narradas no processo.

“Por outro lado, a meu sentir, o procedimento apresentado possui elementos tendentes a demonstrar possíveis ilícitos, porquanto considero existentes indícios de condutas ímprobas, o que não significa, contudo, compromisso com o mérito da acusação ofertada”, escreveu o magistrado sobre a sua análise prévia do caso, recebendo a petição inicial e tornando o prefeito Reginaldo Vieira réu na Justiça Federal.