Justiça condena prefeito Quirino Avelino por fraudar convênio

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou o prefeito de Itaueira, Quirino Avelino (PTB), pela prática de improbidade administrativa cometida no ano de 2005. A condenação se deu a pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF).

• Foto: Gp1Prefeito de Itaueira, Quirino Avelino.

De acordo ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o gestor municipal celebrou o Convênio nº 405/2005 no mês de novembro de 2005, objetivando a implementação do Projeto intitulado “Festa de Aniversário da Cidade”. O Ministério do Turismo disponibilizou R$ 30 mil ao projeto no dia 21 de dezembro de 2005 e a Prefeitura deu três mil reais em contrapartida. 

Entretanto, verificou-se que essa festividade ocorre em outubro e o convênio foi celebrado no final de dezembro. Também foi constatado que as fotos utilizadas para comprovar o evento, conforme declarações, são de apresentações de candidatas à Rainha do Milho nos anos de 2001 e 2002, evento realizado no mês de junho.

Algumas pessoas ainda afirmaram não ter prestado serviços ou recebido os valores especificados nos recibos e nos demais documentos apresentados pelo ex-prefeito, para comprovar as despesas do convênio.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou Querino Avelino ao ressarcimento integral do dano, que perfaz o valor nominal de R$14,6 mil e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

O prefeito também terá que pagar uma multa civil no valor de 50% do valor a ser ressarcido e a ser revertido em favor da União e fica proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Ele pode recorrer da sentença.