MP cobra retomada de obras abandonadas em José de Freitas

O Ministério Público do Piauí ingressou na Justiça cobrando a retomada de obras abandonadas em José de Freitas. As obras são: ginásio e quadra de esportes da Unidade Escolar Antônio Freitas; quadra de esportes da Escola Tia Amélia; quadra de esportes da Escola Engenheiro Vicente Batista; quadra de esportes da Escola Filomena Alves; quadra de esportes da Escola Ferdinand Freitas; quadra de esportes da Escola Agripina Portela e ginásio poliesportivo, na entrada da cidade, na Avenida Paulino Pacífico.

• Foto: MP-PIMP-PI ingressou com Ação Civil Pública para retomada das obras.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, "cada dia mais as estruturas abandonadas são dedilhadas pelo tempo. O mato cresce em seu interior, lixo é jogado sem qualquer controle. Partes delas são quebradas. Isso faz com que a chuva e o sol as desgastem ainda mais, se infiltrando por paredes e pelo chão, enferrujando estruturas metálicas, fazendo com que parte ou talvez a obra toda já esteja inservível. Muretas de proteção caem, não há porteira ou vigias para impedirem a entrada de estranhos, sem falar que parte delas está inservível. São presas fáceis para vândalos que as depredam e furtam o que é possível de ser furtado. Demais disso, acoitam prostituição, comércio e uso de drogas. Os gastos para sua retomada se multiplicam cada dia mais".

Na ação é requerido ainda que nenhum outro gasto com obras públicas seja realizado sem a retomada ou conclusão daquelas que o estado do Piauí já se comprometeu; não execute qualquer parte da dotação orçamentária de 2019 sem antes destinar recursos para a retomada das obras do item 5; e seja realizado ainda um levantamento, em José de Freitas, de todas as obras inacabadas, com vistorias, motivos do atraso, medidas financeiras, judiciais e administrativas para sua conclusão ou reparação no caso de lavores antecipados e não executados, com juntada aos autos de tudo aquilo que for pertinente.

Outro lado

A assessoria da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) posicionou-se sobre as duas escolas estaduais de José de Freitas. Segundo nota enviada ao Viagora, há uma licitação em andamento para construção de quadras de esportes. Confira na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que as escolas estaduais no município de José de Freitas são: Unidade Escolar Antonio Freitas e Unidade Escolar Ferdinand Freitas. Nas referidas escolas encontram-se em fase licitatória obras de construção de quadras de esporte, as mesmas serão iniciadas após conclusão do processo licitatório. A Seduc ressalta que não foi notificada pelo Ministério Público sobre a execução dessas obras.

Nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação do município foi localizado para comentar o assunto. O espaço está aberto a esclarecimentos.