MPF investiga obras da Secretaria Municipal de Saúde de Amarante

O Ministério Público Federal no Piauí converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, para apurar possíveis irregularidades na execução de obras pela Secretaria Municipal de Saúde de Amarante.

A Portaria nº 23, de 19 de fevereiro de 2018, foi assinada pelo Procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva.

A verba seria para a construção de quatro Postos de Saúde (USB-LAGES, USB-EMPAREDADA, USB-PRATA e USB – PINTADAS), objeto de contrato firmado entre o município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Grajaú Empreendimentos Ltda.

O Procedimento Preparatório anterior foi instaurado em razão da execução parcial das obras de construção dos postos de saúde.

O MPF-PI considerou a expiração do prazo de conclusão do procedimento e a ausência de elementos para adoção de qualquer das medidas elencadas na Resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal.