MPF-PI abre inquérito civil contra ex-prefeito de José de Freitas

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) publicou portaria, no dia 19 de fevereiro de 2018, abrindo um processo de investigação em relação ao ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas. A Portaria foi assinada pelo Procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva.

O MPF-PI converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município de José de Freitas/PI pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) por força do Convênio 1320/2007.

Esse convênio foi celebrado entre o Município e a FUNASA, visando a elaboração do plano municipal de saneamento ambiental, com vigência de 17 de janeiro de 2008 a 29 de abril de 2016, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).

O Procurado da República considerou, para tomar a decisão, a expiração do prazo de conclusão do procedimento e a ausência de elementos para adoção de qualquer das medidas elencadas na Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o ex-gestor Robert, mas não conseguiu localizá-lo para comentar. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.