Eletrobras é suspeita de se apropriar indevidamente de bens públicos

A Eletrobras Piauí vai ser investigada por supostamente se apropriar indevidamente de bens públicos do município de São Gonçalo do Gurgueia. O Ministério Público do Estado converteu o procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar o caso. A Portaria nº 63/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros no dia 27 de março.

Um procedimento preparatório foi instaurado para verificar o possível desleixo da administração pública do município nas adoção de medidas necessárias à reivindicação de bens públicos.

Postes, cabos e materiais integrantes da rede de transmissão elétrica que ligava a zona urbana à localidade "Barreiros", teriam sido incorporados indevidamente pela Eletrobras.

Segundo o MP-PI, esses bens foram removidos pela empresa Alternativa Distribuição LTDA e entregue à Distribuidora de energia, que teria feito a contratação para substituição da rede elétrica.

O município de São Gonçalo do Gurgueia moveu ação judicial apenas contra a Alternativa Distribuição LTDA para reaver os bens municipais indevidamente incorporados. Para o promotor de Justiça, a ausência da responsabilização civil da Eletrobras Piauí pode vir a causar danos ao patrimônio público municipal.

José Sérvio determinou a expedição de Recomendação ao atual Prefeito do Município de São Gonçalo do Gurguéia para que promova, em nome do município, a ação judicial cabível contra a Eletrobras. O objetivo é reivindicar a restituição dos bens municipais por ela indevidamente incorporados, ou, subsidiariamente, o ressarcimento respectivo.

O representante do Ministério Público fixou o prazo de 30 dias, contados do recebimento da Recomendação, para que o prefeito Paulo Lustosa Nogueira informe sobre o cumprimento. O MP pode adotar medidas judiciais para responsabilização devido o desleixo.

Outro lado

O prefeito da cidade não foi localizado para comentar o caso. A Eletrobras informou que ainda não foi notificada do inquérito.