MP investiga Estácio Ceut por cobrança contratual abusiva

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o procedimento preparatório de inquérito civil nº 10/2018, para apurar supostas abusividades de cláusula contratual de prestação de serviços por parte da empresa Centro de Ensino Unificado – CEUT, que hoje é Estácio – CEUT.

• Foto: Divulgação / Lucas DiasFaculdade Estácio-Ceut

O procedimento preparatório foi instaurado no dia 26 de junho de 2018, pela promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina. Segundo o Ministério Público, um procedimento administrativo, foi instaurado anteriormente após o MP receber uma denúncia sobre cobrança indevida pela prestação de serviços educacionais.

A promotora afirmou que a instituição foi acusada de tirar vantagens do consumidor através da cláusula contratual, firmada pela empresa e o aluno para a prestação de serviços educacionais. A denúncia, afirma que cobranças estavam sendo feitas de forma indevida, sem o oferecimento dos serviços, causando desvantagem ao consumidor.

Com a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público irá colher informações a respeito da denúncia e também notificar a instituição para que possa prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em fevereiro deste ano, quando a faculdade já estava com uma nova gestão, a Estácio-CEUT foi alvo de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF), instaurado para apurar denúncias sobre a carência de profissionais intérpretes de libras no quadro de funcionários.

Outro lado

O Viagoraentrou em contato com a Estácio Ceut e segundo a assessoria de comunicação, a faculdade ainda não foi notificada pelo Ministério Público do Estado.