MPF pede condenação do ex-prefeito Adriano Passos por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal ação civil pública contra o ex-prefeito de Conceição do Canindé, Adriano Passos, pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação foi assinada no dia 08 de agosto de 2018 pela procuradora da República Cecília Vieira de Melo.

• Foto: Reprodução/InternetEx-prefeito Adriano Veloso é alvo de ação do MPF.

Os fatos apresentados pelo MPF são relacionados aos recursos do Fundeb ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e à Unidade Mista de Saúde (UMS). As informações apuradas foram baseadas em inquérito civil instaurado a partir de Representação e de documentos do Tribunal de Contas do Piauí.

Adriano Passos é acusado de realizar gastos inferiores ao limite legal com profissionais do magistério, realizar aquisições e contratações sem licitações, efetivar despesas relacionadas ao mesmo objeto realizadas continuamente e de forma fragmentada, também sem a realização de procedimento licitatório ou procedimento de dispensa de licitação. O ex-prefeito também teria contratado prestadores de serviços irregularmente e feito contratações por tempo determinado de forma irregular.

De acordo com o setor técnico do TCE-PI, Adriano aplicou, em 2009, apenas R$ 523 mil com a remuneração dos profissionais da educação básica. Isso corresponde a 55,61% dos recursos do Fundeb, contrariando o previsto em lei. O ex-gestor alega que houve erro de digitação nos valores dos recursos e que o gasto foi em montante superior ao afirmado no relatório, sendo 59,72% do Fundo. O MPF refuta essa alegação.

Em relação aos produtos e serviços que teriam sido contratados sem licitação, a representante do Ministério Público Federal apresenta duas tabelas, uma no valor de R$ 278 mil, e outra no valor de R$ 224 mil.

O processo também mostra que Adriano Veloso efetuou pagamentos às zeladoras Cláudia Maria Sá Rodrigues e Elisângela de Sousa Silva, com uma certa continuidade, não se enquadrando como serviço de natureza eventual. “Por este motivo, caberia ao administrador público a realização de concurso público para a contratação de servidor efetivo, escreveu a procuradora da República.

Adriano também teria feito admissão por tempo determinado de fisioterapeuta, enfermeiro, vigia, médico e auxiliares administrativos. Mas, segundo o MPF, não foram atendidas as condições necessárias para a contratação temporária.

Por fim, o Ministério Público Federal pede pela condenação do ex-gestor pela prática de atos de improbidade administrativa, e protesta pela juntada de novos documentos e por outras provas, além da prova documental já produzida, constante do procedimento que instrui a ação.

Outro Lado

O Viagora tentou contato com o ex-prefeito Adriano Passos para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele nao foi encontrado.