Promotor pede que universidades não façam propaganda eleitoral

O promotor eleitoral Cristiano Farias Peixoto expediu recomendação a quatro instituições de ensino superior de Parnaíba para que evitem fazer propaganda eleitoral e militância política dentro de suas repartições. A Recomendação 001/2018 foi assinada na última quinta-feira, 30 de agosto.

A promotoria eleitoral da 4ª Zona Eleitoral do Piauí recebeu documentos da Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba, cujo objeto trata de expressão de mensagem ideológica, político-partidária e eleitoreira realizada em bem público no âmbito do Campus da Universidade Federal do Piauí – UFPI, em Parnaíba, em favor de candidato às eleições de 2018.

Cristiano Farias citou o art. 37 da Lei Nº. 9.504/97 que proíbe qualquer propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, prevendo multa de dois mil reais a oito mil reais para o seu descumprimento.

O parágrafo quarto dessa mesma lei dispõe que bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil, e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

O promotor eleitoral afirma que prefere atuar preventivamente, “contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”. Cristiano Farias enviou cópias da Recomendação aos diretores (as) da UFPI, também da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), da Faculdade Maurício de Nassau e da Faculdade IESVAP/FAHEPI, todos esses com polos em Parnaíba.