Juiz recebe denúncia contra empresária de São Miguel do Tapuio

A Justiça Federal recebeu uma denúncia contra Edilene Marque Bezerra, servidora de São Miguel do Tapuio. Ela é empresária e foi acusada pelo Ministério Público Federal de ter se beneficiado de uma licitação realizada pelo município. A decisão é do dia 13 de agosto de 2018 e foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva.

De acordo com MPF, Edilene Marques é servidora pública do quadro efetivo do município de São Miguel do Tapuio desde março do ano de 2011. A empresa da qual é titular participou do pregão presencial nº 02/2014 e realizou um contrato com a prefeitura municipal.

Segundo o art. 9º da Lei de Licitações, o servidor do órgão contratante não pode participar do procedimento licitatório a ele necessário. As informações de participação da empresa na licitação foram confirmadas posteriormente pela própria servidora.

O magistrado considerou que os documentos apresentados pelo MPF são consistentes na apresentação de indícios de materialidade e autoria, e formam elementos aptos à deflagração da ação penal. Ele não identificou as hipóteses previstas no Código de Processo Penal para rejeição da denúncia e afirmou, também, que não há incidência de prescrição.  

Leonardo Tavares concedeu 10 dias de prazo para Edilene Bezerra prestar esclarecimentos por escrito a respeito das acusações. Caso não apresente uma resposta, os autos deverão ser remetidos à Defensoria Pública da União.