Rafael Fonteles diz que não vê razão para MP pedir sua condenação

Rafael Fonteles, ex- Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), relatou nesta quarta-feira (05), que não existem motivos para o Ministério Público do Piauí pedir sua condenação por improbidade administrativa, pois os repasses e consignações referentes ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), já foram feitos.

• Foto: CCOMRafael Fonteles

O pronunciamento de Fonteles surgiu após o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) divulgar um pedido de condenação contra o ex-secretário à Justiça, datado da última segunda-feira (03), por constatar irregularidades durante sua gestão na Sefaz, no ano de 2017 referentes aos repasses do Iaspi.

O ex-secretário relatou que ainda não foi notificado pelo órgão a respeito do pedido de condenação, e esclareceu que os repasses das consignações já foram regularizados. “É uma ação que não tem mais objeto, visto que não há qualquer débito de consignados referentes a 2017”, relatou Fonteles.

O Ministério Público apontou falhas como a falta de envio do valor de R$ R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) ao Iaspi-saúde, Plamta, planos de seguros, empréstimos, financiamentos e entidades representativas de classe.

De acordo com o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) foram constatadas irregularidades nos repasses, referentes ao cancelamento sem previsão legal de despesas com pessoal e liquidações, e de consignações retidas em folha pelo Poder Executivo.

“Os eventuais atrasos de 2017, devidos à forte crise econômica e fiscal que castiga todos os estados e municípios, já foram todos regularizados, conforme colocado nos esclarecimentos feitos ao TCE-PI, e que serão juntados à defesa da ação do MP”, se defendeu Rafael Fonteles.

Confira a nota na íntegra

O ex-secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, informou nesta quarta-feira (5) que o Estado não tem qualquer débito com relação a consignações de servidores públicos referentes a 2017. 

O esclarecimento do ex-secretário se refere a notícias veiculadas nos últimos dias na imprensa sobre ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, cobrando a devolução de valores referentes a consignações que, segundo a denúncia, não teriam sido repassados pela Sefaz ao Iaspi (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado). 

Rafael explicou que não foi ainda notificado da ação, e afirmou que não há sequer o que cobrar, visto que os repasses das consignações já foram regularizados. “É uma ação que não tem mais objeto, visto que não há qualquer débito de consignados referentes a 2017”, afirmou. Segundo ele, a denúncia tem base em relatório de técnicos do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), que apontou atraso no repasse das contribuições dos servidores. 

“Os eventuais atrasos de 2017, devidos à forte crise econômica e fiscal que castiga todos os estados e municípios, já foram todos regularizados, conforme colocado nos esclarecimentos feitos ao TCE-PI, e que serão juntados à defesa da ação do MP”, disse ele. 

O ex-secretário lamentou que ações desse tipo sejam adotadas justamente no período eleitoral, e disse que seus esclarecimentos são uma forma de dar satisfação aos servidores e à sociedade piauiense. 

“Entendo que o Ministério Público seja parte legítima no processo de fiscalizar a gestão pública, mas lamento que ações desse tipo apareçam justamente durante um processo eleitoral, gerando todo tipo de especulação absolutamente desnecessária”, finalizou.