MP apura suposto recebimento indevido de salários em Parnaíba

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou inquérito civil para apurar suposto recebimento indevido de salários por três conselheiras tutelares de Parnaíba. A Portaria nº 09-01/2019 foi assinada no dia 22 de janeiro de 2019 pelo promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto.

O MP-PI recebeu manifestação por meio da ouvidoria que relatou que Aradi Silva Rodrigues, Elizângela Oliveira Souza e Minervina Maria do Nascimento, conselheiras tutelares suplentes do município de Parnaíba, em 2017, substituíram, no mês de férias, os respectivos conselheiros titulares e, após esse período, continuaram recebendo, indevidamente, os salários até janeiro de 2018, O represente do órgão ministerial disse que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis.

Cristiano Farias informou que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na Administração Pública. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

O promotor de Justiça requisitou ao Secretário de Gestão de Parnaíba que sejam informadas as providências adotadas com a conclusão dos trabalhos do processo administrativo disciplinar que havia sido instaurado. Ele também quer saber qual a autoridade que expediu os atos administrativos para que as conselheiras tutelares ocupassem os cargos durante as férias dos titulares e o endereço das conselheiras.

Outro lado

 OViagora procurou os representantes através de diversos contatos telefônicos disponíveis no site da Prefeitura de Parnaíba, mas não foi possível completar nenhuma ligação. O espaço está aberto a manifestações posteriores.