MP firma acordo com Patrícia Leal para pagamentos de servidores

Após ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (09), com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários dos servidores do Município de Altos, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca celebrou acordo com a Prefeitura, administrada pela prefeita Patrícia Leal.

Segundo o órgão ministerial, a Prefeitura de Altos se comprometeu a efetuar o pagamento correspondente ao mês de agosto no dia 20 de outubro. Já os meses de setembro e outubro devem ser pagos até 20 de novembro. Ainda segundo o acordo firmado, até o dia 20 de dezembro será efetuado o pagamento correspondente a novembro. Os salários referentes a dezembro serão pagos até 20 de janeiro, de modo que daí por diante fiquem plenamente quitados os débitos.

• Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal.

O MPPI informou que o acordo já foi homologado pela juíza de Direito Andrea Parente Lobão Veras. Em caso de descumprimento por parte da Prefeitura, será aplicada multa pessoal à gestora no valor de R$ 10 mil.

Segundo o MPPI, os servidores comissionados e os contratados a título temporário pelo Município de Altos estão sem receber há dois meses. Na ação civil pública, o Ministério Público havia requerido a concessão de tutela de urgência para que a Prefeitura de Altos não realizasse qualquer evento festivo sem que antes fosse comprovado o pagamento das remunerações de todo o funcionalismo.

O representante do Ministério Público ressaltou que a situação de atrasos reiterados pode ocasionar interrupção e lentidão na prestação serviços públicos, com grandes prejuízos à população local. A falta de pagamento dos salários submete os servidores a condições degradantes, privando-os do atendimento a suas necessidades básicas, como alimentação, higiene, vestuário, transporte, lazer, saúde e moradia.