Prefeito Joel Rodrigues é investigado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Piauí através, do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou inquérito civil em face da prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Joel Rodrigues, para averiguar a ocorrência de supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de ensino.

De acordo com a portaria 144/2019, publicada no Diário Oficial, o órgão ministerial considerou a legitimidade atribuída ao Ministério Público para ajuizar as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular, dentre outros, do ensino obrigatório e de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

• Foto: Facebook/Joel RodriguesPrefeito Joel Rodrigues

Segundo o MPPI, são direitos sociais, constitucionalmente assegurados, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados

O órgão ministerial considerou ainda a representação formulada pelos Vereadores, Antônio José Barbosa, Claudemir Rezende Barros, Fábio Braga de Oliveira, Flavio Henrique de Morais e Rhanderson Martins de Almeida, de Floriano.

“Adotar providências necessárias ao regular trâmite deste Procedimento. O prazo para a conclusão deste Inquérito Civil é de 1(um) ano, consoante art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o caso. Assessoria de comunicação enviou uma nota sobre o assunto:

Segundo o secretário de Educação de Floriano, Joab Curvina, todas as informações solicitadas, estão sendo repassadas ao Ministério Público, que comprovará que não há qualquer irregularidade com a merenda escolar de Floriano.
Ele esclareceu que a merenda escolar em Floriano é fornecida regularmente para todas as escolas do município, com a seguinte rotina de distribuição: a cada 30 dias os produtos não perecíveis; a cada 15 dias os frios, como carnes e frango; e a cada semana as frutas e verduras, fornecidas pela agricultura familiar. O processo de contratação dos fornecedores é feito através de licitação, como determina a legislação. O recurso, recebido através do PNAE, Programa Nacional da Alimentação Escolar, para custear a merenda, é de cerca de 88 mil reais mensais e a prefeitura faz investimentos próprios de 160 mil reais mensais, para alimentar diariamente 7.165 alunos em 51 escolas da rede municipal de Floriano.
Ele informou que não há problema com a merenda e todas as escolas estão abastecidas de acordo com o calendário normal e com um cardápio elaborado por nutricionistas da Rede Municipal de Ensino.