MP do Piauí expede recomendação ao prefeito Arnilton Nogueira

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira, para que o gestor se abstenha de utilizar recursos públicos para realização de festejos durante os anos de 2019 e 2020, quando a folha de pagamento dos servidores estiver em atraso.

• Foto: Facebook/Arnilton NogueiraPrefeito Arnilton Nogueira de Novo Oriente do Piauí.

Para expedir a Notificação Recomendatória nº 30/2019, o órgão ministerial considerou que “a utilização de recursos públicos exige a racionalidade e a eficiência da administração pública no atendimento do interesse público, podendo considerar-se como imoralidade administrativa gastos indiscriminados com festas populares, além de grosseira ineficiência da gestão”.

O MPPI considerou ainda a situação vivenciada pelos habitantes de Novo Oriente do Piauí, “que presenciam a utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento da falta do regular funcionamento dos serviços públicos, especialmente, no que se refere ao atraso e inadimplemento de pagamento de servidores públicos”.

No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, não é aceitável o desperdício de recursos públicos em festa alusiva à comemoração dos 58 anos da emancipação da cidade, quando existem débitos salariais para com os servidores da administração municipal, sendo a “subsistência dos servidores mais importante que o fomento de festas”.

O MP afirmou ainda que no último dia 7 de novembro, foi realizada uma reunião na sede da 2ª PJ, a fim de tratar sobre o atraso no pagamento do salário de servidores no ano de 2019, tendo estado presentes à reunião diversos agentes públicos vinculados à Prefeitura Municipal, incluindo o procurador-geral do Município, João Lucas Lima Verde Nogueira, que apresentou uma proposta de acordo para que os salários dos servidores efetivos da administração municipal até o dia 10 de janeiro de 2020.

Diante dos fatos, o MP resolveu recomendar ao prefeito Arnilton Nogueira que: abstenha-se, nos anos de 2019 e 2020, de utilizar recursos municipais especialmente em festas, festejos, shows e eventos congêneres, quando a folha de pagamento de pessoal do município estiver em atraso; suspenda, no prazo de 48 horas, o evento em comemoração aos 58 anos de emancipação política do Município de Novo Oriente do Piauí, na qual ocorreria a apresentação de show com bandas reconhecidas, regional e nacionalmente (“Felipão”, “Zé Rubina” e “D’Alcântara”), na pendência de quitação - parcial ou integral - dos salários de agentes públicos diversos, efetivos e contratados.

O órgão advertiu ainda ao gestor que caso não haja cumprimento das ações recomendadas no prazo estipulado, o Ministério Público pode adotar as medidas judiciais cabíveis.