MP pede melhorias estruturais no Conselho Tutelar em Parnaíba
A nova unidade está sendo solicitada, pois o município já passa de 150 mil habitantes, o recomendado é que seja construído um novo Conselho a cada 100 mil habitantes.
O Ministério Público do Piauí em Parnaíba apontou necessidade de melhorias estruturais no Conselho Tutelar do município, a sugestão é que novas unidades sejam construídas.
- Foto: Divulgação/MPPI
Reunião com presidente da Câmara Municipal.
O titular da 3ª promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Lima, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, vereador José Geraldo, para tratar do assunto.
Foi apresentado ao presidente do legislativo um inquérito civil público instaurado a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA).
O inquérito afirma que que de acordo com as regras para o funcionamento dos conselhos tutelares, fica estabelecido que para cada 100 mil habitantes deve haver um conselho composto por cinco membros a serem escolhidos por votação.
Para os representantes da unidade de Parnaíba deve ser criado um novo Conselho no município, pois a população já atingiu a fração de 150 mil habitantes. Segundo o promotor, é necessário sensibilizar o legislativo municipal para que o tema seja discutido e posto em prática.
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