Justiça determina que estado reforme o presídio de Esperantina

O Ministério Público do Estado do Piauí pediu e a Justiça concedeu liminar determinando que o Governo do Piauí, no prazo de 30 dias, apresente cronograma dos prazos de execução das reformas necessárias no local.

A Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebêlo, localizada no município de Esperantina, deverá passar por reforma ainda este ano. 

• Foto: DivulgaçãoPenitenciária de Esperantina

 De acordo com o MP-PI, o estabelecimento prisional encontra-se em condições precárias de segurança, higiene e superlotação, com intensos problemas estruturais, que ferem os direitos dos presos e ainda propiciam enormes falhas na segurança da sociedade. No ano de 2017, houve uma rebelião na penitenciária que resultou na deterioração da unidade penal em grau bastante elevado e na fuga em massa de aproximadamente 80 detentos. A fuga dos presos ocasionou gravíssimo comprometimento da segurança pública da cidade de Esperantina, na qual se situa o estabelecimento prisional.

Decisão

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Esperantina, Raimundo Júnior, por conta das irregularidades nas condições materiais do estabelecimento prisional. O objetivo é garantir os mínimos direitos dos presos e servidores ali lotados, com condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança estrutural, prisional e contra incêndios.

Na decisão, o magistrado Arilton Rosal Falcão, da Comarca de Esperantina, também determina a lotação de pelo menos cinco candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário na Penitenciária de Esperantina, para garantir a segurança da unidade.

Caso haja descumprimento da decisão, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil até o limite de 30 dias. Se o descumprimento perdurar por tempo superior a 90 dias será passível ainda o bloqueio de contas públicas e interdição da unidade prisional.