MP expede recomendação à Sefaz e Sesapi em audiência pública

O Ministério Público do Piauí realizou na manhã de hoje (26) uma audiência pública sobre os constantes atrasos nos ressarcimentos devidos aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como sobre os demais entraves burocráticos do programa. Ao final, o MP-PI expediu recomendação à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Fazenda do estado.

• Foto: Divulgação/MP-PIMP-PI realiza audiência para tratar de ressarcimento a pacientes do programa TFD.

Durante a audiência, o promotor de Justiça Eny Marcos explanou alguns casos de ressarcimento pendentes a pacientes que realizaram algum tipo de tratamento médico fora do seu estado de origem, alguns desses casos, inclusive, já arquivados por motivo de morte do requerente. 

Representantes do TFD e da SESAPI mencionaram algumas das dificuldades enfrentadas nas despesas de caráter indenizatório por conta da quantidade de processos existentes.  Por serem muitos processos em curso, a demora no atendimento de todos acaba prejudicando a celeridade.

Diante do que foi exposto, como encaminhamento da audiência, o órgão ministerial expediu uma recomendação à SEFAZ e à SESAPI para que disponibilizem ao cidadão acesso rápido e eficiente às informações essenciais de tramitação dos procedimentos relativos ao TFD. O MP-PI pediu à Coordenação do TFD uma relação de todos os pacientes que têm direito à utilização do programa, no prazo de 15 dias; e também no mesmo prazo, à SESAPI, uma relação de todos os pagamentos pendentes.