Promotor vai investigar situação do transporte público em Altos

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Rubens Parente Rebouças instaurou inquérito civil público para averiguar a situação do transporte público intermunicipal no trecho Altos-Teresina

De acordo com a portaria Nº 07/2019, o órgão ministerial considerou em especial no que se refere a política tarifária relacionada à concessão da linha operada atualmente pela Empresa Expresso Barroso.

“Cumpram-se as diligências constantes no despacho de conversão com a concessão do prazo de 05(cinco) dias para seu cumprimento. Após o cumprimento das diligências, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para ulterior deliberação”, determinou o representante do Ministério Púbico do Piauí.

Valores

Após debates, os valores foram suspensos e ficou decido, de forma democrática, que o valor da tarifa ficaria mantido em R$ 5,80 (inteira) e R$ 3,50 (meia), em caráter provisório.

Audiência

O Ministério Público do Estado do Piauí através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, realizou no dia 25 de fevereiro uma reunião para debater a situação do transporte público na cidade de Altos.

Na oportunidade, Francisco Barroso, representante da Empresa Expresso Barroso, que faz o trajeto entre as duas cidades, alegou que a empresa possui altos gastos para manter o funcionamento do sistema e que não pode cobrar valor abaixo da atual tarifa.

Devido o impasse, o promotor de Justiça Paulo Rubens, afirmou que para a resolução do conflito, seria necessária a instauração de um inquérito civil público para a requisição das planilhas de custos e a fiscalização das atividades da comissão que seria constituída.

Outro lado

A Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans-PI) enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto:

A Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans-PI) informa que ainda não recebeu notificação do Ministério Público, com relação ao transporte de passageiros Teresina-Altos. A Setrans esclarece que, tão logo seja notificada, dará prosseguimento aos trâmites legais, tendo em vista o cumprimento das determinações do Ministério Público.