MP investiga Setut por não abater passagens de alunos da UFPI

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, instaurou inquérito civil contra o SETUT- Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina, para investigar supostas irregularidades sobre a concessão do abatimento de 50% no preço das passagens dos transportes coletivos urbanos aos alunos do Curso de Ensino a Distância ofertado pela UFPI.

De acordo com a portaria Nº 02/2019, do Diário Oficial, o MPPI considerou o procedimento nº 14/2012, que havia sido instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça devido a denúncia de eventual omissão por parte do SETUT quanto ao não abatimento no preço das passagens dos transportes coletivos urbanos aos alunos.

• Foto: Street ViewSede do SETUT.

O órgão ministerial informou sobre a cópia do processo administrativo nº 0050/2011, que versa sobre o pleito do Centro de Ensino a Distância - CEAD da Universidade Federal do Piauí, pleiteando o direito ao abatimento da passagem de transporte coletivo para os alunos inscritos no curso modalidade a distância daquela instituição perante o SETUT, tendo sido este indeferido.

Lei Municipal

A promotora ressaltou ainda o artigo primeiro da Lei Municipal 2650/98, que diz: “Fica assegurado aos estudantes do 1º e 2º graus, inclusive supletivo, pré-vestibular e aos estudantes universitários, desde que matriculados em estabelecimentos de ensino localizados no Município de Teresina e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação, o abatimento de 50% (cinquenta por cento) no preço das passagens dos transportes coletivos urbanos e rurais e das estradas nos estabelecimentos de diversões públicas”.

Segundo o entendimento do MPPI, os alunos de Ensino a Distância da UFPI necessitam se deslocar no transporte coletivo da cidade de Teresina para acesso no campus da Universidade.

De acordo com o órgão ministerial, o inquérito tem como objetivo continuar a investigação acerca de supostas irregularidades que estariam sendo praticadas pelo Setut.

"Oficie-se o SETUT para que forneça esclarecimentos quanto às denúncias encaminhadas, bem como informe se possui interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta”, determinou a representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o Setut para falar sobre o assunto. O Sindicato informou através da assessoria que vai enviar um esclarecimento, posteriormente.