MP-PI aciona Agespisa pela má qualidade da água em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou, na última sexta-feira (12), ação civil pública, através da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, na 4ª Vara Cível da Comarca, em face da Empresa de Águas e Esgotos do Estado do Piauí S.A. (AGESPISA), solicitando adequações no fornecimento de água para a população parnaibana.

De acordo com o MPPI, a ação judicial foi subsidiada por um inquérito civil público instaurado para apurar as denúncias sobre a má qualidade da água fornecida na cidade, a partir de um abaixo-assinado encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

• Foto: Divulgação/MPPIETA

“Enviamos ofício para o presidente da AGESPISA, questionando os motivos da problemática. O gestor esclareceu que a situação foi ocasionada pelas chuvas sazonais na cabeceira do Rio Parnaíba, que elevaram a turbidez da água recebida para tratamento nas estações da cidade, mas as irregularidades no abastecimento de água à população são recorrentes e anteriores aos problemas informados pelo presidente da empresa”, explica o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

De acorco com o orgão ministerial, um relatório técnico produzido pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí constatou diversas irregularidades na qualidade da água fornecida pela empresa. Entre elas, a presença de 20 amostras para parâmetro de cloro residual livre, com valores inferiores ao estabelecido pela Portaria Nº. 2.914/2011 do Ministério da Saúde, especificamente com percentual de 37,65% em desconformidade. Para o parâmetro pH, 26 amostras estão fora do padrão de potabilidade, representando um percentual de 49,06% do total de amostras.

“Após análises e vistorias, concluímos que o abastecimento de água em Parnaíba tem sido realizado de forma irregular. A ACP objetiva resguardar os direitos dos cidadãos parnaibanos de ter fornecimento de água com qualidade e livre de qualquer contaminação”, complementa Cristiano Peixoto.

Ação

Na ação civil pública, foi requerido que a empresa realize diagnóstico completo da qualidade da água das estações de tratamento (ETAs); promova reformas nos prédios das ETAs para corrigir infiltrações, pinturas, rebocos e melhorias nos tanques de tratamento; desenvolva ações de educação sanitária e ambiental junto à população parnaibana; faça(no prazo de 72h) a limpeza periódica dos filtros existentes nos reservatórios de abastecimento de água e apresente projetos técnico e preventivo de combate a incêndio e controle de pânico nas estações de tratamento.