MP propõe ação contra Mão Santa para reestruturação de Secretaria

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, propôs Ação Civil Pública contra o município de Parnaíba administrado pelo prefeito Mão Santa, pleiteando a reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A investigação teve início a partir da constatação de que a secretaria não tem exercido de forma satisfatória a sua atribuição legal de investigar e reprimir a ocorrência de ilícitos administrativo-ambientais em Parnaíba.

• Foto: Ministério Público do PiauíMP-PI instaura ação para melhoria dos órgãos de fiscalização ambiental em Parnaíba.

A secretaria não dispõe de equipe para fiscalização 24 horas, bem como não possui veículo próprio para a realização de vistorias e fiscalizações, dependendo da disponibilidade de outros órgãos. Além disso, foi verificado que todas as atividades internas da secretaria de meio ambiente são desenvolvidas com estruturas precárias, a qual dispõe de número insuficiente de profissionais e de material de trabalho.

Diante do que foi exposto, o MP-PI requereu a realização de obras de reforma da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou construção de novo edifício; a realização de concurso para provimento de cargos do órgão; a disponibilização de veículos e motoristas para o desempenho das funções da secretaria e a criação da guarda municipal ambiental, que deverá ter atuação 24 horas por dia.

Outro lado

O Viagora conversou com o prefeito Mão Santa sobre o assunto. O gestor disse que houve concursos em áreas como a saúde, mas não afirmou nada sobre a área de meio ambiente. O prefeito também contou que a cidade já possui Guarda Municipal que fica responsável pela segurança do município.

Sobre os outros pontos questionados Mão Santa não se manifestou e apenas ressaltou a atual situação que a cidade passa devidos às fortes chuvas dos últimos dias.