MP apura falta de dados no Portal da Transparência de Parnaíba

O Ministério Público do Piauí através do promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto instaurou um procedimento administrativo em face da prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa, para investigação sobre eventuais irregularidades quanto à disponibilização de dados no Portal da Transparência do Município.

De acordo com a portaria N°. 002-06/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a Lei Nº. 12.527/2011, reguladora do acesso à informação, através do artigo 3º, incisos II e III, fixa como diretrizes a "divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações" e "utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação",

O órgão ministerial considerou ainda que a Notícia de Fato N°. 000007-065/2019, instaurada na Promotoria de Justiça, tem por objeto apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do Município, quanto à eventual ausência de disponibilização de dados, por meio deste e que "já foi esgotado o prazo para apreciação da Notícia de Fato, e ainda se faz necessária a solicitação de informações ao noticiante, a fim de que informa quais tipos específicos de dados, eventualmente, não estão sendo disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Parnaíba”.

 “Oficie-se o noticiante, para que especifique quais campos de dados não estão sendo disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Parnaíba-PI, com prazo de manifestação de 15 (quinze) dias, para manifestação;  e oficie-se o Município de Parnaíba, através da Secretaria de Gestão Municipal, a fim de que adote providências para regularização das informações do Portal da Transparência, quanto às informações dos servidores, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, para prestar informações acerca das providências adotadas”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor sobre o caso. A prefeitura informou através da assessoria que não existe nenhum problema com a disponibilização de dados, que todas as informações são colocadas e que tudo é transparente.