MP abre procedimento para acompanhar Festejos em José de Freitas

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, instaurou procedimento administrativo para acompanhar eventuais irregularidades com os Festejos de Nossa Senhora do Livramento em José de Freitas, que acontecerão entre os dias 05 e 15 de agosto de 2019. A cidade é administrada pelo prefeito Roger Coqueiro Linhares.

De acordo com a portaria número 022/2019 divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que nos festejos são recorrentemente utilizadas barracas de palha, que precisam da vistoria e licenciamento do órgão municipal e corpo de bombeiros, pois há perigo aos freitenses, ainda mais acentuado quando considerado o período de seca e a atuação de vândalos.

• Foto: Reprodução/FacebookPrefeito Roger Linhares.

Segundo o órgão ministerial no ano de 2018, em procedimento administrativo (SIMP n. 000302-059/2018), já reportada as dificuldades de comerciantes que ladeiam a Igreja Matriz de José de Freitas (que leva o nome da padroeira) para locomoção, de pedestres, transeuntes e motoristas, bem como a sujeira e desorganização do espaço decorrente de um Parque de Diversões instalado em suas imediações por conta das festividades.

Ainda de acordo com o MPPI, em uma reunião ocorrida em 31.07.2018 com o prefeito Roger Linhares e comerciantes, o gestor se comprometeu a iniciar as tratativas junto aos comerciantes, a sociedade e a paróquia freitenses, em busca de um novo espaço para ser utilizado na alocação do parque de diversões, ficando acertado para os anos subsequentes a autorização de funcionamento do parque que estaria condicionada ao recuo de três metros de todas as calçadas, começando sua medição na calçada dos comércios.

“Oficiar ao prefeito de José de Freitas para remeter a Promotoria, em cinco dias úteis, contados do recebimento do expediente, cópia dos documentos de vistoria e de liberação das barracas e do parque de diversões, feitas pelo corpo de bombeiros”, determinou o representante do Ministério Público.

O MPPI determinou também que gestor remeta a Promotoria, em cinco dias úteis, contados do recebimento do expediente, “cópias de contratos, pagamentos, planilhas, gastos, parcerias e planejamentos com festividades de comemoração aos festejos de Nossa Senhora do Livramento, bem como autorizações, licenciamentos e vistorias realizadas por suas secretarias e marcando data para firmar termo de ajustamento de conduta”.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.