TRT-PI reduz horário de servidora para cuidar de filhos autistas

Na última terça-feira (02), foi acordado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região do Piauí, que a servidora pública do Hospital Universitário do estado possa acompanhar o tratamento médico dos filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A servidora pública que é atualmente enfermeira do Hospital Universitário do Piauí (HU-UFPI)  necessita acompanhar os dois filhos nos tratamentos, a filha menor de 03 anos recebeu o mesmo diagnóstico que o primeiro filho de 08 anos. Essas necessidades especiais requerem cuidados individualizados e específicos, mediante a situação a jornada de trabalho da enfermeira foi reduzida.

Ela não terá redução salarial nem terá que compensar a carga horária reduzida, a modificação instaura que o horário da servidora fica reduzido de 36 horas para 20 horas semanais, afim de dar prioridade ao tratamento dos filhos. Essa medida deverá ser reavaliada quando sua filha completar 12 anos de idade.

A concessão teve como base a Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que declara que as pessoas portadoras de alguma deficiência e seus familiares devem receber todo o auxílio necessário. A decisão foi tomada mediante uma sessão ordinária na Segunda Turma de Julgamento, sob a Presidência da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho, Liana Chaib.