MP apura fraude em pagamentos de diárias a vereadores de Parnaíba

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Antenor Filgueiras Lobô Neto, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Parnaíba, envolvendo o pagamento fraudulento de diárias a Vereadores e Assessores, em decorrência da participação em cursos em outros Estados da Federação.

De acordo com a portaria Nº. 02-07/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou adotar providências que se foram mostrando necessárias no curso do processamento.

“Inicialmente: Seja expedido notificação ao Sr. Everaldo Valdomiro Chagas, na qualidade de noticiante em Parnaíba-PI para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia 17, às 12h00min, no intuito de prestar informações sobre os fatos narrados na notícia em lume. Seja expedido também ofício a Empresa QUALIFICAR-CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - LTDA/ME, com sede Belo Horizonte-MG, com a finalidade de comprovar a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, bem como de seus Assessores, nos seguintes cursos”, decidiu o promotor.

O MPPI determinou ainda Expedição de ofício ao Instituto Tiradentes LTDA, com sede em Viçosa (MG), no intuito de comprovar a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba (PI), no Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, realizado em 17 e 18 de maio de 2018, em Recife (PE);

“Oficiar a Câmara Municipal de Parnaíba, para encaminhar cópias dos empenhos, referente aos pagamentos das diárias dos vereadores e assessores que participaram de Curso fora do Estado, bem como, encaminhar cópias das notas fiscais de hospedagem, gastos com alimentação e transporte”, determinou o representante do MPPI.

O órgão ministerial pediu também que seja expedido notificação para os responsáveis legais da Empresa Qualificar-Capacitação e Treinamento- LTDA/ME, bem como os representantes legais do Instituto Tiradentes LTDA, para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia 31 de junho de 2019, às 12h00min, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a denúncia em lume, além de informar sobre eventuais dúvidas no bojo das investigações deste procedimento.

“Notificar o Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, no intuito de prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados na notícia de fato em lume, com designação de audiência vindoura; Cumpra-se”, decidiu o promotor.

Outro lado

O Viagora  procurou a Câmara Municipal sobre o assunto. O setor juridico da Câmara fez um esclarecimento sobre o caso.

"Nós já fomos notificados pelo Ministério Público, mandaram um ofício e eles solitaram documentação e tudo. A gente já encamihou para eles todos os documentos que compravam a questão da participação dos vereadores, então eles já tem todas as informações e documentos", disse um representante juridico da Câmara de Parnaíba.