Promotora investiga Semec por falta de professores habilitados

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de suposta omissão da Secretaria Municipal de Educação em fornecer profissionais habilitados para ministrarem a disciplina de educação física nos Centros Municipais de Educação Infantil de Teresina. A cidade é administrada pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com a portaria Nº 17/2017, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a denúncia oriunda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM, relatando a ausência de professores habilitados para ministrarem a disciplina de Educação Física nas escolas municipais de educação infantil da capital.

O órgão ministerial considerou ainda a Lei Estadual nº 7.098/2018 que determina que a docência em Educação Física deverá ser exercida exclusivamente por professores de Educação Física licenciados e devidamente habilitados em nível superior, tendo sido disponibilizado o prazo de 1(um) ano, contado a partir da data de publicação da Lei, ocorrida em 27 de março de 2018, para que as instituições de ensino se adequassem ao dispositivo legal.

“Expedição de Recomendação ao Prefeito de Teresina Firmino Filho e ao Secretário Municipal de Educação; Comunicação ao Procurador Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação acerca da existência deste procedimento”, determinou a representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o representante da Semec sobre o assunto. A assessoria informou que o secretário não vai se pronunciar sobre o caso.