MP abre procedimento para investigar prefeita Carmelita Castro

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça José Marques Lages Neto, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar informações de que a Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, deixou de repassar contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, nos meses de setembro de 2017 a fevereiro de 2019.

De acordo com a portaria Nº 29/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que as contribuições sociais devidas pelos segurados, servidores públicos municipais, em regra, devem ser mensalmente retidas na fonte em seus vencimentos pelo Município de São Raimundo Nonato/PI, que assim agindo assume a postura de substituto tributário para todos os fins legais, notadamente, quando ao seu dever de mensal e regularmente repassar tais contribuições sociais, em nome dos segurados/servidores, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

• Foto: Facebook/Carmelita CastroCarmelita Castro

O órgão ministerial considerou ainda que deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é comportamento administrativo proibido.

O MPPI informou que foi considerado informações de que o Município de São Raimundo Nonato contratou a empresa R. B. de Sousa Ramos, em processo de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de assessoria com o objetivo de recuperar créditos junto à receita federal.

Segundo o órgão ministerial o Município de São Raimundo Nonato efetuou o pagamento de R$ 1.325.837,62 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) à empresa R. B. de Sousa Ramos, em razão do contrato que previa a sua remuneração em 20% do crédito recuperado e que não há comprovação de que o município tenha recuperado créditos junto à Receita Federal na importância superior a seis milhões de reais;

“Se confirmadas, tais irregularidades implicam em ato de improbidade administrativa”, diz um trecho da portaria.

O órgão ministerial solicitou ao Ministério da Previdência Social informações contábeis sobre a situação investigada nos autos. “Requisite-se à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI informações sobre eventuais débitos previdenciários devidos pelo Município ao Regime Geral de Previdência Social, junto ao INSS bem como sobre eventuais créditos obtidos junto à Receita Federal para compensações, devendo remeter a documentação correlata. Notifique-se a Prefeita Municipal, assim como o Sr. Secretário Municipal de Administração de São Raimundo Nonato/PI, para, querendo, apresentarem respostas aos fatos ora mencionados no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação. Cumpra-se “, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viaagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.