MP quer minimizados os prejuízos de usuários dos ônibus em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI), informou que a titular da 32ª Promotoria de Justiça, a promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, ajuizou nesta quinta-feira (25) uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Teresina e consórcios responsáveis pelo transporte público da capital.

De acordo com o MPPI, a medida foi tomada com o objetivo de minimizar os prejuízos sofridos pelos usuários do transporte coletivo da cidade durante a pandemia, e após a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informar não ser possível a realização de um planejamento de retomada gradual do transporte público na capital diante do cenário de incertezas causadas pela pandemia, o que havia sido solicitado pelo Ministério Público por meio da recomendação nº 21/2020.

Na ação, a promotoria de justiça solicita ao Poder Judiciário que determine que a Prefeitura de Teresina e os consórcios responsáveis pela prestação do serviço adotem todas as medidas legais cabíveis, prazo de 72 horas, para garantir a circulação de 100% da frota nos horários de pico: das 6h às 9h, e das 17h às 19h, enquanto durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o Ministério Público, a promotora solicita ainda que sejam enviados relatórios a juízo no mesmo prazo sobre as medidas adotadas, devidamente justificadas. Já nos demais horários, a 32ª Promotoria solicita que no mínimo 60% da frota esteja em circulação. Também é solicitado o cumprimento das medidas fixadas pelo poder público concedente no Decreto Municipal nº 20.027/2020, e pede que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia caso a medida seja descumprida.

Conforme o MPPI, a promotoria havia expedido uma recomendação para que a prefeitura elaborasse um plano de retorno gradual e efetivo do serviço de transporte público e de 100% da frota e itinerário condizente com o retorno das demais atividades econômicas, mas em resposta a Strans informou que não era possível.

“Assim, diante das constatações realizadas no curso das investigações e das inúmeras notícias de que o serviço prestado pelas empresas de transporte público é inadequado, ineficiente e ainda acarreta riscos à saúde, bem como do constante descumprimento do decreto municipal e da ausência de vontade do poder público para resolver a situação, foi necessário ajuizar a Ação Civil Pública”, descreve a promotora responsável.

Outro lado

O Viagora procurou a Prefeitura de Teresina, através da Strans, para falar sobre o assunto. A assessoria de comunicação informou que o órgão ainda não foi notificado.