Promotor processa prefeito Gil Carlos por enriquecimento ilícito
Segundo o MPPI, em 2014 o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, realizou gastos sem o devido processo licitatório.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assinada pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, contra o prefeito Gil Carlos Modesto Alves.
De acordo com o promotor, o prefeito da cidade de São João do Piauí realizou despesas na contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para poços tubulares, sem o procedimento licitatório, no ano de 2014. O prefeito teria realizado ainda a prorrogação contratual em desacordo com a norma.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Gil Carlos
Na ação, o promotor Jorge Luiz destaca que foram constatadas contratações irregulares sem o processo administrativo licitatório para os serviços e aquisições, e considera que os atos do prefeito Gil Carlos afrontam de forma grave a Lei de Licitação e Contratos, além dos princípios administrativos diretivos.
Segundo o representante do MPPI, a Prefeitura de São João do Piauí gastou R$ 147.002,88 com a empresa Junior Oliveira Lopes Me Tecnopoços para aquisição de peças e serviços para poços tubulares, sem o devido processo de licitação, o que conforme o promotor comprova a contratação irregular e ilegal, ocasionando danos as finanças do município.
O promotor relata ainda que o prefeito Gil Carlos realizou despesas ente os meses de fevereiro e dezembro de 2014, e que foram expedidos e realizados 23 pagamentos para a aquisição de peças e serviços em poços tubulares no exercício de 2014, sendo alguns destes realizados de forma legal com licitação.
Diante disse, o representante do Ministério Público configurada a lesão ao patrimônio da Administração Pública Municipal e o enriquecimento ilícito. A punição prevista na lei é o ressarcimento do dano causado pelo prefeito do município de São João do Piauí, Gil Carlos, no valor total de R$ 147.002,88.
Outro lado
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