Venâncio Cardoso quer envio de projeto para aprovar Estatuto da GCM

Nessa quinta-feira (09), foi realizada audiência pública sobre o fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Teresina na Câmara Municipal e ficou estabelecido que a Prefeitura de Teresina será cobrada pelo vereador Venâncio Cardoso (PSDB) para enviar Projeto de Lei que prevê aprovação do Estatuto da Guarda Municipal.

Conforme o vereador, também será cobrado outras propostas referentes à aquisição de novas motos e instalação de postos em mais regiões da cidade.

Na audiência estiveram presentes o comando da Guarda Civil Municipal e autoridades relacionadas à segurança pública.

Além dessas medidas, ficou decidida também a cobrança do executivo municipal pela elaboração de um projeto que prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança, que faz parte das exigências do Governo Federal, visando à promoção da transferência de recursos. Um estudo para averiguar a necessidade de um novo concurso público também foi requerido.

O comandante da GMT, André Viana, ressaltou a importância da aprovação do Estatuto para captar recursos federais e investir na instituição de segurança.

“Sabemos de todas as dificuldades. Estamos passando por uma crise financeira. Na Prefeitura não só a Guarda Municipal passa por isso, mas outras secretarias também. Por isso, nosso estatuto é o principal ponto para nós conseguirmos recursos federais. O Ministério da Justiça tem programas voltados para a Guarda Municipal para se fazer investimentos, mas eles cobram a legalização da instituição junto ao Governo Federal”, explica André Viana.

O vereador, autor da audiência pública, reiterou que as medidas discutidas devem ser cobradas a prefeitura, pois a Câmara Municipal depende de seus projetos para votar aprovação na Casa.

“A Guarda colocou pontos extremamente importantes nessa discussão. O principal deles é pela aprovação de um Estatuto, pois ele pode ajudar que a instituição obtenha investimentos federais. Porém, para o dia a dia do povo de Teresina, a aquisição de pelo menos 30 novas motos e a instalação de novos postos, se fazem cada vez mais necessários e urgentes. Por isso, vamos girar nosso mandato para cobrar da Prefeitura, o envio destes projetos”, conclui Venâncio Cardoso.