Justiça concede liberdade aos donos do restaurante Dom Nelore
Na decisão, foram estabelecidos o cumprimento de medidas cautelares como proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial.
A justiça concedeu liberdade provisória aos empresários Francisco José e Amaury, donos do restaurante Dom Nelore Leste, presos pela Polícia Civil suspeitos de furto de energia elétrica.
A liberdade foi concedida pela juíza de direito Cássia Lage de Macedo, da Central de Inquéritos de Teresina, na tarde dessa quinta-feira (29).
- Foto: Divulgação
restaurante Dom Nelore Leste
Na decisão, foram estabelecidos o cumprimento de medidas cautelares como proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; no prazo de cinco dias, cadastro obrigatório e atendimento psicossocial por videochamada, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), através de agendamento prévio para que os empresários possam dar início ao devido cumprimento das medidas cautelares impostas; e comparecimento obrigatório sempre que intimados.
Conforme a juíza, a aplicação de medidas cautelares alternativas são suficientes para prevenir a reiteração delitiva e garantir a aplicação da lei penal, não havendo mais motivos que autorizassem a manutenção da prisão.
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