Promotor instaura procedimento para investigar a Equatorial Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, instaurou um Processo Administrativo em face da empresa Equatorial Piauí, para acompanhar o andamento dos pedidos de ligações de energia elétrica em localidade do município de Brasileira.

De acordo com a Portaria nº 54/2021, publicada no Diário Oficial do MP, o promotor considerou uma denúncia apresentada à 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos de Piripiri, onde Francisco das Chagas informa que foi feito um pedido de ligação de energia na cidade de Brasileira, no qual a Equatorial constatou que seria necessário um projeto e uma extensão da rede, tendo informado aos moradores que tomariam as devidas providências para realizar o procedimento.

• Foto: Luís Marcos/ViagoraEquatorial Piauí

A denúncia menciona que, um mês depois, uma equipe da Equatorial foi à localidade para fazer uma análise de quantas casas precisavam de energia, tendo tomado nota de 14 residências. O denunciante cita que já existe um gerador ligado em seis residências, mas que três delas possuem poço tubular e o transformador não suporta a demanda. Francisco das Chagas informou ainda ao MP que a sua residência não possui energia, apesar do poste de alta tensão estar localizado a 50 metros do imóvel, e que, até o momento, a empresa não teria tomado nenhuma ação para resolver o problema.

O promotor então considerou que o art. 39, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério”.

O representante do MP considerou ainda que constitui dever do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) criar mecanismos como forma de harmonizar as relações de consumo, fiscalizando o fiel cumprimento da legislação consumerista, assim como a necessidade de dar tratamento coletivo à presente notícia, a fim de inibir posteriores condutas nesta circunscrição, no sentido de prestar serviço público de maneira eficiente e adequada.

Diante dos fatos, o promotor Plínio Fontes resolveu instaurar o Processo Administrativo nº 51/2021, determinando que seja expedida notificação à Equatorial Piauí, para que, no prazo de 15 dias úteis, a contar do seu recebimento, apresente defesa escrita e informações sobre o andamento dos pedidos de ligações de energia elétrica feitos pelo denunciante, especialmente, acerca do atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos em lei.

Outro lado

Ao Viagora, a Equatorial Piauí afirmou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada sobre o caso.

“A respeito do processo administrativo mencionado na reportagem, a Equatorial Piauí esclarece que ainda não foi oficialmente intimada e que, assim que for notificada, apresentará todas as respostas solicitadas referente ao caso”, informou a empresa.