Defesa quer transferência de Jefferson Moura para prisão especial

Nessa segunda-feira (19), a defesa de Jefferson Moura Costa, preso no dia 14 de julho pelo estupro de uma faxineira em Teresina, solicitou à Justiça a transferência do advogado da Penitenciária Regional Irmão Guido para uma sala de Estado Maior, ou, na falta de uma, que seja determinada a prisão domiciliar.

Segundo o pedido, feito por meio da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí (OAB-PI), um dos direitos do advogado é o de não ser preso, antes de sentença transitada em julgado, de outra forma a não ser em sala de Estado Maior, ou, na falta disso, em prisão domiciliar.

• Foto: DivulgaçãoAdvogado Jefferson Moura

No pedido, a OAB-PI afirmou que a unidade prisional onde o advogado está custodiado não possui sala de Estado Maior e solicitou a transferência dele para o Comando da Polícia Militar do Piauí ou do Corpo de Bombeiros.

O órgão reforçou que na ausência de sala de Estado Maior para custodiar o advogado, a lei prevê que seja concedida a prisão domiciliar. O pedido foi analisado pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.

O juiz determinou que o secretário de Justiça do Piauí fosse oficiado para informar em até 24 horas, as especificações do local onde o advogado está sendo mantido.