Empresas de ônibus rejeitam proposta da Prefeitura de Teresina

Nesta segunda-feira (13), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) respondeu oficialmente e rejeitou, a proposta apresentada pelo prefeito Dr. Pessoa no último dia 9 de setembro.

O documento foi protocolado na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e deve ser analisado pelo prefeito ainda hoje.

• Foto: Luís Marcos/ ViagoraSETUT

Segundo o Setut, a Prefeitura Municipal deve assumir sua responsabilidade em custear, gerenciar e acompanhar o sistema de transporte coletivo da cidade.

Após analisar as propostas apresentadas pela gestão municipal, o Setut destacou, dentre os pontos pronunciados pelo Consórcio SITT, que a prefeitura apresente o resultado das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município e arque com suas responsabilidades contratuais.

De acordo com a consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, a Prefeitura tem conhecimento e tratativas anteriores em relação à crise do transporte público.

“Existe um precedente judicial que é reiteradamente favorável ao reconhecimento da dívida da Prefeitura de Teresina por inadimplemento do Contrato de Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Coletivo da capital. Além disso, há necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, como também a necessidade de observância da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa pela Administração”, disse.

Ainda segundo o Setut, dentre outras considerações do setor se encontram a de que a gestão municipal quite ou apresente proposta nesse sentido para que o título executivo homologado judicialmente, que reconhece a dívida referente à necessidade de subsídio do sistema de transporte coletivo em 2020; efetue o repasse do subsídio de custeio das gratuidades, bem como de custeio em relação à insuficiência da arrecadação das tarifas, conforme as memórias de cálculo apresentadas pelo Sindicato nos termos contratuais.

A advogada Naiara Moraes explica que os empresários estão abertos ao diálogo, no sentido de construir  uma proposta aplicável.

“O Consórcio SITT, em nome de todas as concessionárias, manifesta por desconsiderar os OFÍCIOS 1058, 1059, 1060 e 1061/2021 – GABS-STRANS por apresentarem um conjunto de distorções, equívocos e calúnias, cuja ausência de respaldo técnico e legal de suas conclusões atentam contra a inteligência, integridade e moral dos concessionários e consequentemente de toda a população de Teresina. Os consórcios e as empresas, individualmente, reiteram que continuam abertas ao diálogo no sentido de construir uma proposta financeira aplicável e todos que formam o sistema refutam os descumprimentos contratuais que foram imputados anteriormente pela Prefeitura”, afirmou.