Projeto prevê punição para discriminação religiosa no Piauí

O deputado estadual Franzé Silva (PT), apresentou durante sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Nº 153/2022, que tem como objetivo aplicar sanções administrativas a entidades públicas e órgãos que praticarem discriminação religiosa.

De acordo com o Projeto de Lei, as penalidades para o ato podem ser dadas através de multa de R$ 5.000 A 50.000, além de suspensão de atendimento e cassação da licença estadual para funcionamento. O PL aponta ainda que em casos de repetição do crime, a multa será aplicada em dobro.

Foto: Divulgação/ Franzé Silva

Deputado estadual Franzé Silva (PT).

Conforme Franzé Silva, é necessário realizar políticas públicas para os grupos que sofrem discriminação por religião ou crença no Brasil. “O Brasil é um Estado laico, mas temos visto um crescimento dos atos de discriminação e violência religiosa. Entre 2020 a 2021, as denúncias de casos de intolerância religiosa no país aumentaram 141%. Precisamos combater e punir os ataques à liberdade religiosa”, explica o deputado.

O Projeto pontua que distinção, exclusão, restrição ou preferência estatal por conta de religião ou crença, ato ou incitação à violência contra indivíduos ou grupos religiosos, restrição à contratação de bens e serviços em razão de convicção religiosa, foram elencados como atos discriminatórios que merecem penalidade.

Além dos citados acima, atos de recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis, além de praticar, induzir ou incitar através de meios de comunicação o preconceito contra os grupos.