Aprovado projeto de lei para promoção de PMs do Piauí

Na sessão plenária dessa terça-feira (25), na Assembleia legislativa do Piauí (Alepi), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado nº 46/22, que estabelece a realização de promoções especiais de praças e oficiais da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A matéria também foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração e Política Social (Capps).

A proposição foi encaminhada pela governadora regina Sousa (PT), altera a lei 3.808/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.

O projeto será enviado para a sanção da chefe do executivo, e prevê que os militares serão promovidos para a patente superior, desde que preencham os critérios previstos na lei, dentre eles, ter completado 30 anos de serviço.

Tortura

O Plenário aprovou também o Projeto de Lei Ordinária do Governo 44/22 que institui o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Piauí e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Piauí.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).

O projeto de lei, também, será encaminhado agora para a sanção da governadora Regina Sousa.