TCE-PI arquiva processo de compra de livros pela Semec em Teresina

Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) arquivou o processo de n° 19 374/221 referente a compra de livros pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina.

De acordo com o secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso, todas as orientações da Controladoria do município foram seguidas pela Semec durante a execução da compra.

O gestor da Semec ainda reconheceu que houve irregularidades processual a serem corrigidas. Desta forma, um edital de chamada pública já foi aberto pela secretaria.

“Ficamos felizes pela decisão do TCE, pois zelamos pelos processos administrativos e pela transcendência. No entanto, haveremos de reconhecer que houve irregularidade processual na composição durante o processo de aquisição que merecem ser corrigidos e que, inclusive, já fizemos com o lançamento de um edital de chamada pública. Registro a minha preocupação, pois em nenhum momento desta aquisição deixamos de seguir orientação da Controladoria do Município, nem tão pouco da Procuradoria Geral do Município. Tudo que foi orientado, foi corrigido pelos órgãos de controle”, disse o secretário.

Além disso, o procurador geral do Município, Aurélio Lobão, destacou que a ilegitimidade do prefeito da capital, Dr. Pessoa, foi reconhecida no processo.

“Nesse mesmo processo, foi reconhecida a ilegitimidade do prefeito Dr. Pessoa na prática dos referidos atos de gestão na pasta da Educação Municipal”, disse Aurélio Lobão.