Ministério da Economia quer desbloquear R$ 547,3 mi até o fim do ano

Divulgado nessa quinta-feira (22), pelo Ministério da Economia, a edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, informou que o Orçamento de 2022 poderá ser desbloqueado em R$ 547,3 milhões até o final do ano.

No fim de novembro, o governo bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal, com a finalidade de cumprir o teto de gastos. Essa decisão de bloquear o orçamento, paralisou os serviços públicos, como a emissão de passaportes, fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas.

O total contingenciado do orçamento ficou em R$ 15,38 bilhões, mas caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos. Desse valor, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator, R$ 1,359 bilhão são gastos não-obrigatórios dos ministérios e R$56,8 milhões são a emendas de comissão.

Para impedir um colapso no pagamento do benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego e em gastos judiciais, há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos, de R$ 7,564 bilhões. A MP foi possível após um acordo do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma votação, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e reconheceu a urgência do crédito extraordinário.

Também foi remanejado R$ 2,792 bilhões acima do teto federal de gastos. Como o saldo remanescente bloqueado está em R$ 3,339 bilhões, sobram os R$ 547,3 milhões que podem ser liberados até o final do ano.

Apesar do espaço fiscal estar disponível, o Ministério da Economia informou que ainda não há uma decisão se o dinheiro será de fato desbloqueado. De acordo com o ministério, isso depende das demandas dos órgãos e da capacidade de os ministérios conseguirem executar os empenhos na última semana do ano.