Sancionada lei que cria selo Firmino Filho de incentivo à Educação

Nesta segunda-feira (28), o governador Wellington Dias sancionou a Lei 7.748, de 10 de março de 2022, de autoria da Deputada Estadual Lucy Soares (PP). A Lei premiará empresas e instituições que desenvolvam projetos em prol das crianças e adolescentes com o “Selo Firmino Filho”.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Deputada Lucy Soares

Segundo Lucy Soares, a Lei institui o “Selo Firmino Filho”- Instituição Amiga da Criança e do Adolescente”. A honraria será concedida a empresas do setor privado que contribuem direta ou indiretamente com o repasse de recursos oriundos de repasses de deduções do imposto de renda de Pessoa Jurídica, em projetos sociais, em prol de crianças e adolescentes.

Também serão premiadas as Organizações não-Governamentais (ONG’s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs), além de associações e entidades que atuam diretamente no setor.

O Poder Executivo determinará o modelo de selo a ser adotado e as instituições que vão recebê-lo. As empresas interessadas em obter o selo, devem requere-lo diretamente ao órgão, que terá validade de um ano.

A deputada Lucy Soares argumentou que o selo é uma relevante forma de reconhecimento para as empresas que ajudam com o repasse de recursos financeiros e também para as entidades do terceiro setor que atuam em prol das crianças e adolescentes no Estado, sendo de grande importância para o aprimoramento da qualidade de vida e do desenvolvimento social dos assistidos.

“A homenagem se dá pelo fato de o ex-prefeito Firmino Filho ter recebido por quatro vezes o Prêmio de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O prêmio foi criado em 1996, com o objetivo de mobilizar, engajar e apoiar tecnicamente os gestores públicos e suas equipes a planejarem e executarem ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, disse a deputada.

Ela também ressaltou outras conquistas nas gestões dele, como o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre as 27 capitais e a força do terceiro setor que revela o predomínio da ação comunitária sobre a ação estatal no cenário social brasileiro. “Esse é um reconhecimento que precisamos ter para incentivar cada vez mais a participação de todos”, finalizou.  


Por Anna Paula Couto