Comissão aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis

Nessa segunda-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou PEC que tem como objetivo estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC fala também que as fontes limpas de energia devem ter benefícios por cerca de 20 anos.

De acordo com a PEC, o seu relator na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE) mostrou um parecer favorável à proposta, que é um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22 que já foi aprovado pelo Congresso, e se trata de um projeto que limita os valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Posto de Gasolina.

Ainda de acordo com a PEC, o poder público tem o dever de manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo.

A PEC antes de seguir para o Plenário, vai para a análise de uma comissão especial, realizada pela Presidência da Câmara.

Por Sthefany Prado

Com informações da Agência Brasil.