Comissão aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
A proposta faz parte de um projeto de medidas construído para conter a alta no valor dos combustíveis.
Nessa segunda-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou PEC que tem como objetivo estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC fala também que as fontes limpas de energia devem ter benefícios por cerca de 20 anos.
De acordo com a PEC, o seu relator na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE) mostrou um parecer favorável à proposta, que é um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22 que já foi aprovado pelo Congresso, e se trata de um projeto que limita os valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.
Ainda de acordo com a PEC, o poder público tem o dever de manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo.
A PEC antes de seguir para o Plenário, vai para a análise de uma comissão especial, realizada pela Presidência da Câmara.
Por Sthefany Prado
Com informações da Agência Brasil.
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