TJ-PI instala em Teresina Centro de Apoio às Vítimas de crimes

Nessa quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), instalou o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas (CAAV) de Teresina. O espaço está localizado no subsolo do Antigo Palácio da Justiça. A inauguração contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes.

Estavam presentes na solenidade, os juízes auxiliares da CGJ-PI, João Henrique Gomes e Carlos Augusto Arantes; da secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lanny Cléo Quadros; da secretária-geral da CGJ-PI, Alda Gardênia Alencar; além de servidores da Presidência e da Corregedoria.

Foto: Divulgação/ TJ-PI

TJ-PI instala Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Teresina

O CAAV é o resultado da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJ-PI, em observância às diretrizes da Resolução nº 253/2018 do Conselho nacional de Justiça, bem como no Provimento Conjunto Nº 66/2022 do TJ-PI.

De acordo com o TJ-PI, as pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, podem ter atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Piauí. A vítima será atendida mesmo o agressor não sendo identificado, julgado ou condenado pela Justiça.

“É uma política estabelecida pelo CNJ diante da necessidade de atendimento à vítima de crimes ou atos infracionais. Muitas vezes, essas vítimas ficam em salas comuns junto com os agressores, réus, os acusados dos atos infracionais, então, viu-se essa necessidade de aperfeiçoamento, adaptações na infraestrutura para o acolhimento de vítimas e do serviço especializado por equipes multidisciplinares, mediante plantão especializado nos tribunais para acolhimentos dessas vítimas”, destacou o juiz auxiliar da Presidência e gestor do projeto, magistrado Rodrigo Tolentino.

Ainda de acordo com o TJ-PI, o CAAV é um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crime e atos infracionais. Tem como atribuições: fornecer informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais que tenham por objeto a apuração de crime ou ato infracional, ou a reparação de dano decorrente de sua prática; fornecer informações sobre os diretos das vítimas, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar; promover o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária; fornecer informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e promover o respectivo encaminhamento formal, se for o caso. O período de atendimento é de segunda a sexta, durante o horário de expediente forense.

“A Corregedoria Geral da Justiça sente-se feliz em poder colaborar com a instalação e, agora, inauguração deste Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas, iniciando com o projeto-piloto na comarca de Teresina. Mesmo ocupando um pequeno espaço, este dispositivo possui um valoroso significado, pois, tem como objetivo de acolher e atender de forma humanizada as vítimas de crimes e atos infracionais. Uma iniciativa que colabora para que os jurisdicionados beneficiados sejam tratados com mais dignidade e respeito”, afirmou o desembargador Fernando Lopes.

Conforme informações do Tribunal de Justiça, a instalação do CAAV, reúne esforços da Presidência do TJ-PI, por meio das Secretarias de Engenharia e Arquitetura e de Tecnologia da Informação e Comunicação, e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.